I – desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, salvo de modo a este aprendiz utilizando deficiência quando desprovido de recursos por acessibilidade, de tecnologias as- sistivas e por apoio necessário ao desempenho por suas atividades;
2º São sujeitas ao cumprimento DE disposições desta Lei, em algum momento de que hou- olhar interação usando a maté especialmenteria nela regulada, a outorga, a concessão, a permissão, a au- torização, a renovaçãeste ou a habilitaçãeste por linhas e por serviços de transporte coletivo.
3º Previamente de se pronunciar Derivado do o pedido do tomada por decisão apoiada, este juiz, assistido por equipe multidisciplinar, após oitiva do Ministfoirio Público, ouvirá pessoalmente o requerente e as vizinhos de que lhe prestarãeste apoio.
I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpfoirio, com garantia de parto humanizado e seguro;
III – garantia do de que ESTES pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obriga- tória e ESTES debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam, pelo menos, ESTES recursos elencados no art. 67 desta Lei;
IX – serviçESTES projetados para prevenir a ocorrência e este desenvolvimento de de- ficiências e agravos adicionais;
1º A fim do garantir a atuação da pessoa usando deficiência em todo este processo judicial, o poder público deve capacitar os membros e ESTES servidores qual atuam no Po- der Judiciário, pelo Ministfoirio Público, na Defensoria Pública, nos órgãESTES por segurança pública e no sistema penitenciário quanto aos direitos da pessoa com deficiência.
Art. 68. Este poder público deve adotar mecanismos por incentivo à produção, à ediçãeste, à difusão, à distribuição e à comercialização por livros em formatos acessÃveis, até mesmo em publicações da administraçãeste pública ou financiadas usando recursos pú- blicos, com vistas a garantir à pessoa com deficiência este direito de acesso à leitura, à informação e à comunicaçãeste.
Art. 91. Reter ou usar cartão magnético, qualquer meio eletrônico ou docu- mento de pessoa utilizando deficiência destinados ao recebimento de pontos positivos, proven- tos, pensões ou remuneração ou à realizaçãeste site recomendado do operações financeiras, usando o fim por obter vantagem indevida de modo a si ou para outrem:
seisº Em caso de Empreendimento jurÃdico que possa trazer risco ou prejuÃzo relevante, havendo divergência do opiniões entre a pessoa apoiada e um Destes apoiadores, deverá o juiz, ouvido o Ministério Público, decidir A respeito de a questãeste.
4º Na hipótese do § 2º deste artigo, constitui efeito da condenação, após o trânsito em julgado da decisãeste, a destruição do material apreendido.
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V – deixar por cumprir, retardar ou frustrar execuçãeste por ordem judicial expedida na proceder civil a qual alude esta Lei;
Em pesquisa realizada periodicamente através Controladoria, o Daae está na oitava colocaçãeste, apresentando uma DE tarifas Muito mais baratas, quando comparada a cidades por porte semelhante do Estado por Sãeste Paulo.